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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 154, de 21 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627393/2026-56, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membros suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária de 20 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 155, de 21 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621607/2026-81, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 23 de março de 2026:

I - eleição dos membros do conselho de administração; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 156, de 21 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628536/2026-47, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 72.145.931/0001-99, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 14 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

Portaria Previc Nº 625, DE 17 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013274/2025-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Contribuição Definida Longping Prev, CNPB nº 2019.0019-18 e CNPJ nº 48.307.702/0001-49, do MERCERPREV - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90, para o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida Longping Prev, CNPB nº 2019.0019-18 e CNPJ nº 48.307.702/0001-49.

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Longping High-Tech Biotecnologia LTDA, CNPJ nº 08.864.422/0001-17, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Longping Prev, CNPB nº 2019.0019-18 e CNPJ nº 48.307.702/0001-49, e o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 626, DE 17 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000376/2026-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Zoetis Prev, CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90, do MERCERPREV - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90, para o MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Zoetis Prev (CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90).

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre Zoetis Comércio e Distribuição Ltda., CNPJ nº 01.770.356/0001-77, e Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda., CNPJ nº 43.588.045/0001-31, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Zoetis Prev, CNPB nº 2014.0004-92 e CNPJ nº 48.307.580/0001-90, e o MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 627, DE 17 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013270/2025-93, resolve:

Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49, do MERCERPREV - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90, para o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49.

Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Blue Cube Brasil Comércio de Produtos Químicos LTDA, CNPJ nº 20.920.259/0001-68, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Olin Prev, CNPB nº 2016.0007-83 e CNPJ nº 48.307.621/0001-49, e o MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011874/2025-03, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA