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Portaria Previc Nº 590, DE 3 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005688/2024-46, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Goiás Seguro, CNPB nº 2017.0009-65, administrado pela PREVCOM-BrC - Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central, CNPJ nº 26.850.496/0001-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Portaria Previc Nº 633, DE 18 DE agosto DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002444/2026-73, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Básico de Benefícios III - SESI-RJ, CNPB nº 1999.0048-92, administrado pela Previndus Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001-19.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA