DOU filtrado em HTML

ATO Nº 1.387, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Decreta a liquidação extrajudicial da Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios Ltda.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", e § 2º, e 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinados com o art. 39 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, em razão do grave comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, das graves violações às normas legais que disciplinam a sua atividade e de prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores quirografários, conforme consta no PE 312931, resolve:

Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 87.945.218/0001-05, com sede em Porto Alegre (RS).

Art. 2º Fica nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, a empresa GSCH Serviços de Apoio Administrativo Ltda., CNPJ 66.123.420/0001-73, tendo como responsável técnico Gustavo Scholz, CPF ***.197.760-**.

Art. 3º Fica estabelecido, como termo legal da liquidação extrajudicial, o dia 15 de junho de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

ATO Nº 1.388, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Decreta a liquidação extrajudicial da Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", e § 2º, 16 e 51 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, considerando o vínculo de interesse, evidenciado pelo exercício do poder de controle e pela existência de administração comum com a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 87.945.218/0001-05, conforme consta no PE 312931, resolve:

Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ 34.991.938/0001-32, com sede em Porto Alegre (RS).

Art. 2º Fica nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, a empresa GSCH Serviços de Apoio Administrativo Ltda., CNPJ 66.123.420/0001-73, tendo como responsável técnico Gustavo Scholz, CPF ***.197.760-**.

Art. 3º Fica estabelecido, como termo legal da liquidação extrajudicial, o dia 15 de junho de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

PORTARIA SGI/ANPD Nº 561, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, que instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026, publicado em 20 de maio de 2026, e considerando o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Portaria MGI Nº 5.092, de 22 de junho de 2026, e o constante nos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do Art.2º da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, que designou os servidores para a Equipe de Planejamento da Contratação de empesa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, conforme abaixo:

...

IV - Integrante Técnico Substituto: Daliani Torres Santana - matrícula: 1106363.

Art. 2º Os demais incisos e artigos da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, mantém-se inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FLAVIA DUARTE NASCIMENTO

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 141, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625142/2026-37, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 8 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 142, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625131/2026-57, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 8 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 143, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625754/2026-20, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A., CNPJ nº 32.191.644/0001-09, com sede na cidade de Curitiba - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 144, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624248/2026-13, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do conselho fiscal de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 145, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628513/2026-32, resolve:

Art. 1º Fica homologada a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.164.021/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 146, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622617/2026-33, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 17.341.270/0001-69, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 147, de 14 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620612/2026-76, resolve:

Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A., CNPJ nº 10.808.462/0001-93, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT