DOU filtrado em HTML

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 6, de 6 de maio de 2026

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621570/2026-91, resolve:

Art. 1º Fica homologada nomeação do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri., nos termos do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da TALANX AG, sociedade devidamente constituída de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria DIORE/SUSEP nº 8, de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

Portaria Previc Nº 292, DE 13 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006743/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da FAEPESUL - Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul, CNPJ nº 03.354.241/0001-27, do Plano Misto de Benefícios UNIPREV (CNPB nº 2005.0027-47, CNPJ nº 48.307.251/0001-40), administrado pela Sociedade de Previdência Complementar - PREVUNISUL, CNPJ nº 07.719.843/0001/91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Portaria Previc Nº 336, DE 27 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000280/2024-88, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da CarboPrev Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 01.771.969/0001-29, como entidade fechada de previdência complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra